Política de Privacidade

1. Quem cuida dos seus dados #

O LAVOURA.app é oferecido pela LOFFI PERICIAS E CONSULTORIAS LTDA, CNPJ 53.027.747/0001-08, Rua Herculano Nunes Teixeira, 105, Casa do Empreendedor, Budag, Rio do Sul/SC, CEP 89.165-478.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Leandro Loffi. E-mail leandro@loffipericias.com.br, telefone (47) 3180-0123.

Esta política explica quais dados o app trata, para quê, com quem, por quanto tempo e como você exerce seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Ela vale junto com os Termos de Uso.

2. Quem decide sobre cada dado #

A LGPD separa quem decide sobre os dados (controlador) de quem só processa em nome de outro (operador). No LAVOURA.app funciona assim:

• Dados da sua conta (login, e-mail, nome, aceite dos termos), do suporte, do uso do app e da segurança: a empresa responsável pelo LAVOURA.app é a controladora.
• Dados que o produtor registra sobre o pessoal e a lavoura (trabalhadores, marcações, valores, ponto, vínculos, safras, notas, caderno, registros do técnico): o produtor dono da conta é o controlador. O LAVOURA.app é o operador e só usa esses dados para prestar o serviço ao produtor.

Se você é trabalhador e quer saber o que foi registrado sobre você, fale primeiro com o produtor. Se preferir, escreva para o encarregado, que encaminha o pedido.

3. Quais dados o app trata #

Produtor dono da conta:

• E-mail e senha (a senha é guardada pelo serviço de login, de forma protegida). Se você entrar com o Google, o app recebe do Google seu nome, e-mail e o endereço da sua foto de perfil.
• Nome, nome da propriedade, cidade, foto (se você colocar) e o link da roça.
• Data e versão de cada aceite dos Termos e da Política. Cada aceite fica guardado num histórico que não pode ser alterado.
• CPF ou CNPJ, se você informar na importação de nota fiscal, para conferir o destinatário da nota.

Gestor, financeiro e apontador convidados: e-mail, perfil de acesso e o histórico de quando o acesso foi dado, mudado ou retirado.

Técnico: nome, e-mail do convite, registro profissional (CREA ou CFTA, se ele informar; o app não confere) e o que ele registra (visitas, análises de solo, recomendações, documentos e anexos), com o nome dele como autor.

Trabalhador cadastrado pelo produtor ou pelo link da roça:

• Nome ou apelido, foto do rosto (se tirada) e uma cor de identificação.
• PIN de 4 dígitos, se usado. O PIN é guardado embaralhado (hash): nem a gente consegue ler.
• Um login anônimo do aparelho (sem nome nem e-mail) que liga o celular ao trabalhador, com a data do último acesso.
• Marcações de trabalho, valores combinados, vales, bônus, acertos e recibos.
• No ponto e vínculos, se o produtor usar: cargo, salário, jornada, datas, CPF, CTPS, PIS, entradas e saídas e o motivo de abonos (por exemplo, “atestado”, sem o conteúdo do atestado).

Lavoura e dinheiro: roças, safras, colheitas, lançamentos, insumos, máquinas, vendas, caderno de campo e dados de notas fiscais importadas (emitente, destinatário, itens e valores).

Suporte: as mensagens e os pedidos de ajuda que você manda pelo app.

Uso e erros: quais telas e ações foram usadas, por qual tipo de pessoa (produtor, gestor ou trabalhador) e quando. Em caso de erro, o tipo do erro e o ponto do código, com e-mails, códigos internos e números longos apagados antes do envio.

O app não pede nem guarda localização (GPS), dados bancários, chave PIX, data de nascimento nem endereço do trabalhador. A foto não é usada para reconhecimento facial.

4. Para que os dados são usados e com qual base legal #

Cada uso tem uma base legal da LGPD (art. 7º):

• Criar e manter sua conta, fazer login, enviar e-mail de confirmação e de nova senha, dar suporte: execução do contrato com você (art. 7º, V).
• Fazer o app funcionar para o produtor (marcar, conferir, fechar acerto, gerar recibo, controlar ponto, safra, estoque, máquinas, caderno, área técnica, consultar nota pela chave): o LAVOURA.app trata esses dados como operador, por ordem do produtor. A base legal é escolhida pelo produtor, normalmente a execução do contrato com o trabalhador (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal do empregador (art. 7º, II) ou o legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Segurança: PIN, bloqueio por tentativas, ligação do aparelho, registros de quem fez o quê e prevenção de fraude: legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Entender o uso do app e corrigir erros: legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados mínimos e prazo curto (ver “Uso do app e erros”).
• Mostrar ofertas de parceiros dentro do app do produtor, escolhidas por cidade ou estado: legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode desligar em Ajustes a qualquer hora.
• Cumprir lei, ordem judicial ou pedido de autoridade e defender direitos em processo: obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

A gente não usa os dados para outra finalidade sem avisar antes. Não há decisão automatizada que afete seus direitos.

5. Com quem os dados são compartilhados #

A gente não vende dados. Os dados só passam por fornecedores necessários para o serviço funcionar:

• Supabase: banco de dados, login, arquivos (fotos e anexos) e funções do servidor. Região de São Paulo (Brasil).
• Vercel: hospedagem do site e do app. Recebe dados técnicos de acesso, como endereço IP, e usa uma rede mundial de servidores.
• Resend: envio dos e-mails de confirmação de cadastro e de nova senha (remetente nao-responda@lavoura.app). Região de São Paulo (Brasil).
• Google: só se você escolher “Entrar com Google”. O Google confirma quem você é e informa nome, e-mail e foto de perfil.
• Infosimples: consulta de nota fiscal pela chave, quando você pede. O app envia só a chave da nota; a resposta traz os dados da nota.
• jsDelivr: rede que entrega o leitor de texto de foto da nota, baixado só quando você aceita usar. A foto nunca sai do aparelho; a leitura é feita no próprio celular.

Dentro de uma conta, cada pessoa vê só o que o perfil dela permite: o produtor vê tudo da conta; convidados veem conforme o perfil; o técnico vê só o que o produtor autorizou; o trabalhador vê só os dados dele (e valores só se o produtor liberar).

A equipe da plataforma acessa dados só por ferramentas administrativas com registro de cada ação, para suporte, segurança e manutenção. Os parceiros anunciantes não recebem dados: o contato só acontece se você tocar na oferta e falar com eles no WhatsApp.

Os dados também podem ser entregues a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial obrigar.

6. Transferência para fora do Brasil #

O banco de dados e o envio de e-mails ficam no Brasil. A hospedagem do site (Vercel), o login com Google e a rede do leitor de nota (jsDelivr) são de empresas com sede ou servidores fora do país, principalmente nos Estados Unidos. Ao usar esses serviços, alguns dados (como endereço IP, e-mail e nome no login com Google) podem ser processados no exterior.

Essas transferências acontecem para prestar o serviço que você pediu e se apoiam nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como as garantias contratuais de proteção de dados oferecidas por esses fornecedores.

7. O que fica guardado no seu aparelho #

Para funcionar rápido e sem internet, o app guarda no navegador do aparelho:

• A sessão de login (para você não precisar entrar toda vez).
• As marcações que ainda não foram enviadas e o cardápio de serviços da roça.
• Uma cópia das telas do produtor para abrir sem sinal. A parte de dinheiro dessa cópia fica cifrada no aparelho.
• Preferências simples: tema claro ou escuro, última roça usada, avisos já vistos.
• Os arquivos do app e as fotos já vistas (por até 30 dias), para abrir sem internet.

O app não usa cookies de propaganda, não tem rastreadores de terceiros e não usa ferramentas de análise de terceiros (como Google Analytics).

Quando o produtor ou o convidado sai da conta, o app apaga a cópia das telas, inclusive a parte de dinheiro e a chave que a protege. O que ainda não foi enviado nunca é apagado: se houver alteração feita sem internet esperando envio, o app avisa antes de sair e oferece esperar. Ela fica guardada no aparelho e sobe quando a pessoa entrar de novo.

As fotos já vistas podem continuar no aparelho por até 30 dias. Em aparelho emprestado ou compartilhado, apague também os dados do site nas configurações do navegador depois de usar.

8. Fotos e anexos #

As fotos de pessoas, de roças e do caderno de campo ficam em área fechada. O app só mostra uma foto para quem tem acesso a ela: o produtor e quem trabalha com ele na conta, o aparelho do trabalhador ligado àquela roça e o suporte do LAVOURA.app. Cada foto abre por um link temporário, que vale por cerca de uma hora. Mesmo assim, não compartilhe prints de fotos fora do app.

Na tela de entrada pelo link ou QR da roça, quem abre o link vê o nome e a foto do pessoal ativo, para escolher quem é. Por isso, o produtor deve passar o link só para o pessoal dele.

Os anexos da Área Técnica (fotos e PDFs de visitas, análises e recomendações) ficam em área fechada e só abrem por um link temporário para quem tem acesso.

Na importação de nota fiscal, a foto, o vídeo e o arquivo XML não saem do aparelho. Só a chave da nota é enviada, depois da sua confirmação.

9. Uso do app e erros #

Para saber o que funciona e o que precisa melhorar, o app registra eventos simples: tela, ação, tipo de pessoa e horário, com detalhes curtos (por exemplo, o serviço marcado). Esses registros são apagados automaticamente depois de 90 dias. A gente também conta quantas vezes cada oferta de parceiro foi vista ou tocada.

Quando acontece um erro, o app envia o tipo do erro e o ponto do código, já sem e-mails, códigos internos e números longos.

10. Por quanto tempo os dados ficam guardados #

• Os dados da conta e da lavoura ficam enquanto a conta existir, ou até o produtor apagá-los.
• Quando o dono apaga a conta em Ajustes, são apagados na hora, de forma definitiva: os dados da conta, as fotos, os anexos, o histórico de aceite, o login dele e os logins anônimos dos aparelhos usados só nessa conta. O login anônimo de um aparelho que também serve outra conta continua, sem ligação com os dados apagados.
• Quando o produtor desativa uma pessoa, o cadastro só fica oculto, para não bagunçar acertos antigos.
• Para apagar os dados pessoais de uma pessoa, o dono usa “Apagar dados pessoais deste trabalhador” na ficha dela. O nome vira “Trabalhador removido” e somem a foto, o telefone, a observação, o PIN, a ligação com os celulares e, nos vínculos já encerrados, CPF, CTPS e PIS. Marcações, vales, acertos e recibos continuam, sem o nome, com os mesmos valores. Não tem como desfazer.
• Quem tem vínculo formal ativo não pode ser apagado assim: o produtor precisa encerrar o vínculo antes, porque o ponto e a folha de um contrato em andamento precisam dizer de quem são. Depois de encerrado, os registros de ponto, folha e entrega de EPI continuam guardados, sem o nome, porque o produtor pode ter obrigação trabalhista de guardá-los.
• “Apagar dados” em Ajustes apaga de uma vez o pessoal, as marcações ou as roças da conta toda.
• Registros de uso do app: 90 dias.
• Registros de ações administrativas (quem da plataforma fez o quê, e quando) podem ser guardados depois do fim da conta, para segurança e defesa de direitos. Quando a conta é apagada, eles ficam só com o tipo da ação, a data e um código; e-mails, nomes e textos livres são apagados.
• Cópias de segurança: as guardadas no computador da empresa são apagadas em até 30 dias, e as automáticas, cifradas, em 14 dias. Até vencerem, podem conter dados já apagados no app. Ficam protegidas e não são usadas para outro fim.
• Fornecedores (hospedagem, login, e-mail) mantêm registros técnicos de acesso pelos prazos deles.

11. Seus direitos e como exercer #

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
• Correção de dados errados, incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei.
• Portabilidade dos dados para outro serviço.
• Eliminação dos dados, nos casos previstos em lei.
• Informação sobre com quem compartilhamos os dados.
• Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se não der, quando o uso depender de consentimento.
• Revisão de decisões tomadas só por meio automatizado.
• Oposição a um uso baseado em legítimo interesse, como as ofertas de parceiros.

Como fazer:

• Produtor: em Ajustes, “Baixar meus dados” gera uma cópia em planilha (CSV) ou arquivo (JSON); os cadastros podem ser corrigidos nas próprias telas; “Apagar dados” e “Apagar minha conta” apagam; “Privacidade e ofertas” desliga as ofertas.
• A cópia de “Baixar meus dados” inclui ponto e vínculos, notas fiscais, suporte, Área Técnica e o histórico de aceite. O próprio arquivo diz o que ficou de fora (como os arquivos das fotos e as anotações internas do suporte); isso pode ser pedido por e-mail.
• Convidados, técnicos e trabalhadores, ou qualquer pedido que o app não resolva: escreva para leandro@loffipericias.com.br. Para proteger seus dados, a gente pode pedir para confirmar sua identidade.

A gente responde o quanto antes. Quando o pedido for sobre dados que o produtor controla (dados do pessoal), a gente encaminha ao produtor e ajuda no atendimento. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Como os dados são protegidos #

• Conexão sempre cifrada (HTTPS).
• Separação por conta feita no próprio banco de dados: uma conta não enxerga a outra, e o trabalhador só enxerga o que é dele. A regra fica no servidor, não só na tela.
• PIN guardado embaralhado. Depois de 5 erros, o aparelho espera 15 minutos; depois de 10 erros seguidos, o trabalhador espera 30 minutos.
• Ações da equipe da plataforma ficam registradas.

Nenhum sistema é 100% seguro. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a gente avisa as pessoas afetadas e a ANPD, como manda a LGPD (art. 48).

13. Crianças e adolescentes #

O app não é feito para crianças. Só maiores de 18 anos podem criar conta. O produtor não deve cadastrar quem não pode trabalhar pela lei e, se cadastrar adolescente que trabalhe dentro do que a lei permite, responde por tratar esses dados no melhor interesse dele (art. 14 da LGPD).

14. Mudanças nesta política #

Quando esta política mudar, a versão e a data no topo mudam e o histórico abaixo mostra o que mudou. Mudança importante (nova finalidade, novo compartilhamento ou novo tipo de dado) é avisada dentro do app, e o dono da conta precisa aceitar a nova versão. Melhorias na proteção dos dados que não mudam o uso entram sem novo aceite.

15. Contato e encarregado #

• Controladora: LOFFI PERICIAS E CONSULTORIAS LTDA, CNPJ 53.027.747/0001-08.
• Endereço: Rua Herculano Nunes Teixeira, 105, Casa do Empreendedor, Budag, Rio do Sul/SC, CEP 89.165-478.
• Encarregado (DPO): Leandro Loffi.
• E-mail: leandro@loffipericias.com.br.
• Telefone: (47) 3180-0123.
• Site da empresa: www.loffipericias.com.br.

Histórico de versões #